STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas obtidas na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de proprietários de casas de bingo e jogos de azar.

Para AGU, MPF não pode fazer investigação criminal

A polêmica em questão é objeto da ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2009

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

O Ministro Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação nº. 17678 para suspender decisão que afastou

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.